NF-e 5.00 em 2026: cronograma, mudanças e como preparar seu ERP

A NF-e 5.00 é a nova versão do layout do documento fiscal eletrônico, que entra em obrigatoriedade gradual a partir de 2026. Traz novos grupos para suportar a Reforma Tributária (IBS, CBS, Imposto Seletivo) e melhorias técnicas no XML. Este guia traz o cronograma oficial, as principais mudanças no layout e como preparar seu ERP para a transição.

Para entender o contexto da Reforma, veja nosso guia completo da Reforma 2026 e o cronograma detalhado.

Cronograma oficial de obrigatoriedade da NF-e 5.00

O cronograma foi definido pelo ENAT (Encontro Nacional de Administradores Tributários) e pela SEFAZ, com transição gradual entre 2026 e 2029:

Em resumo: 2026 é o ano de testes e adaptação. A obrigatoriedade plena começa em 2027 para grandes empresas, chegando a micro/ME em 2028. Em 2029, o 4.01 é extinto.

Principais mudanças no layout da NF-e 5.00

A NF-e 5.00 mantém a estrutura base da 4.01 (mesmos campos para cabeçalho, emitente, destinatário, produtos, totais, transporte, cobrança, pagamento, informações adicionais). As mudanças estão principalmente no grupo de tributação e em novos campos opcionais:

1. Novo grupo IBSCBS (IBS + CBS)

Substitui parcialmente o ICMS para o IBS e totalmente o PIS/COFINS para a CBS. Estrutura simplificada:

<IBSCBS>
  <vBCIBSCBS>1000.00</vBCIBSCBS>
  <aliqIBSCBS>26.00</aliqIBSCBS>  <!-- 17% IBS + 9% CBS = 26% (regime pleno) -->
  <vIBSCBS>260.00</vIBSCBS>
</IBSCBS>

No regime de teste (2026), a alíquota é zero, mas o grupo precisa ser preenchido com a alíquota cheia como projeção.

2. Novo grupo IS (Imposto Seletivo)

Para produtos com Imposto Seletivo (bebidas, cigarros, veículos):

<IS>
  <cstIS>000</cstIS>  <!-- 000 = tributação integral, 999 = não aplicável -->
  <vBCIS>1000.00</vBCIS>
  <aliqIS>2.00</aliqIS>  <!-- 2% estimado para refrigerantes -->
  <vIS>20.00</vIS>
</IS>

3. Novo grupo cBenef (código de benefício fiscal)

Para operações com benefício fiscal de IBS/CBS. Lista publicada pelo CONFAZ e pelo Comitê Gestor do IBS. Exemplo:

<IBSCBS>
  <cBenef>SP001</cBenef>  <!-- Benefício específico de SP -->
  ...
</IBSCBS>

4. Novo grupo IBSCBSMono (monofásicos)

Para produtos com tributação monofásica (concentração do tributo na indústria). Ex.: combustíveis, medicamentos, bebidas frias:

<IBSCBSMono>
  <qTribMono>100.00</qTribMono>
  <aliqMono>0.50</aliqMono>  <!-- 0,5% por unidade -->
  <vTotIBSMono>50.00</vTotIBSMono>
</IBSCBSMono>

5. Novos campos de ajuste e crédito

• IBSCBSCredPres: crédito presumido de IBS/CBS para devoluções e ressarcimento.
• IBSCBSCBSAj: ajuste de CBS (diferimento, redução, etc.).
• IBSCBSInter: operações interestaduais com partilha de IBS entre origem e destino.

6. Manutenção do grupo ICMS (transição 2026-2033)

O grupo ICMS (com CST_ICMS, alíquota, base, valor) continua existindo na NF-e 5.00 durante a fase de transição. A partir de 2033, com a extinção do ICMS, o grupo é substituído integralmente por IBSCBS.

Comparativo entre NF-e 4.01 e 5.00

Como preencher a NF-e 5.00 — exemplo completo

<NFe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/nfe">
  <infNFe versao="5.00" Id="NFe35260712345678000199550010000001231000001230">
    <ide>
      <cUF>35</cUF>
      <natOp>VENDA DE MERCADORIA</natOp>
      <serie>1</serie>
      <nNF>123</nNF>
      <dhEmi>2026-07-08T10:00:00-03:00</dhEmi>
      <tpNF>1</tpNF>
      <idDest>1</idDest>     <!-- 1=interna, 2=interestadual, 3=exterior -->
      ...
    </ide>
    <emit>...</emit>
    <dest>...</dest>
    <det nItem="1">
      <prod>
        <cProd>TV-001</cProd>
        <xProd>Smart TV 50"</xProd>
        <NCM>8528.72.00</NCM>
        <CFOP>6102</CFOP>
        ...
      </prod>
      <imposto>
        <ICMS>
          <ICMS00>       <!-- ICMS tradicional (transição 2026-2033) -->
            <orig>0</orig>
            <CST>00</CST>
            <vBC>2500.00</vBC>
            <pICMS>18.00</pICMS>
            <vICMS>450.00</vICMS>
          </ICMS00>
        </ICMS>
        <PIS>
          <PISAliq>
            <CST>01</CST>
            <vBC>2500.00</vBC>
            <pPIS>1.65</pPIS>
            <vPIS>41.25</vPIS>
          </PISAliq>
        </PIS>
        <COFINS>
          <COFINSAliq>
            <CST>01</CST>
            <vBC>2500.00</vBC>
            <pCOFINS>7.60</pCOFINS>
            <vCOFINS>190.00</vCOFINS>
          </COFINSAliq>
        </COFINS>
        <IBSCBS>          <!-- NOVO grupo NF-e 5.00 -->
          <vBCIBSCBS>2500.00</vBCIBSCBS>
          <aliqIBSCBS>26.00</aliqIBSCBS>
          <vIBS>425.00</vIBS>  <!-- 17% de 2500 = 425 (projetado) -->
          <vCBS>225.00</vCBS>  <!-- 9% de 2500 = 225 (projetado) -->
        </IBSCBS>
        <IS>               <!-- NOVO grupo Imposto Seletivo (opcional) -->
          <cstIS>999</cstIS>  <!-- 999 = não aplicável (TV não tem IS) -->
        </IS>
      </imposto>
    </det>
    <total>
      <ICMSTot>...</ICMSTot>
      <IBSCBSTot>     <!-- NOVO grupo totalizador NF-e 5.00 -->
        <vBCIBSCBS>2500.00</vBCIBSCBS>
        <vIBS>425.00</vIBS>
        <vCBS>225.00</vCBS>
      </IBSCBSTot>
    </total>
  </infNFe>
</NFe>

O que muda para o ERP emissor

Para o ERP que emite NF-e, a transição para 5.00 envolve:

1. Atualização do parser XML: aceitar o novo schema XML com os grupos IBSCBS, IS, cBenef, IBSCBSMono, etc.
2. Cadastro de produtos atualizado: novos campos para cBenef, regime monofásico, indicador de Imposto Seletivo, alíquotas projetadas de IBS/CBS.
3. Cálculo automático de IBS/CBS/IS: aplicar alíquotas por estado e produto, com regras de transição 2026-2029.
4. Validação de schema: o ERP deve validar o XML contra o schema da NF-e 5.00 antes do envio à SEFAZ.
5. Cancelamento e eventos: manter compatibilidade com cancelamento (110111), carta de correção (110110), inutilização, e novos eventos como "Substituição de NF-e 5.00".
6. Convivência 4.01 e 5.00 em 2026: o ERP deve permitir escolha ou detecção automática (ambos os schemas válidos).

A Délfica já tem suporte completo à NF-e 5.00, com migração automática do 4.01 e cálculo de IBS/CBS/IS baseado no NCM e estado de destino.

Como preparar seu negócio para a NF-e 5.00

1. Atualize o ERP para a versão compatível com NF-e 5.00 (verifique com o fornecedor do ERP se a atualização está prevista para 2026).
2. Revise o cadastro de produtos: adicione cBenef (se aplicável), marque produtos com Imposto Seletivo (NCM de bebidas, cigarros, veículos).
3. Configure alíquotas de IBS e CBS por estado: o ERP deve ter tabela atualizada de alíquotas (varia por estado e setor).
4. Treine a equipe fiscal: contador + analistas devem entender os novos campos e a convivência com o ICMS até 2033.
5. Teste com NF-e 5.00 em homologação: a partir de 2026, faça testes em ambiente de homologação da SEFAZ antes de migrar definitivamente.
6. Acompanhe as notas técnicas da SEFAZ: ajustes finos no schema podem acontecer ao longo de 2026.

Perguntas frequentes

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